Teoria Geral das Sociedades: O DNA do Mundo dos Negócios

Para iniciar nossa conversa sobre a Teoria Geral das Sociedades, é útil pensar em uma sociedade empresária não como um conceito abstrato, mas como a ferramenta mais poderosa que o Direito criou para a realização de negócios. Assim como um engenheiro utiliza plantas para construir um prédio, o empreendedor utiliza a estrutura de uma sociedade para construir uma empresa de forma segura e eficiente.

A certidão de nascimento legal dessa ideia está no coração do nosso Código Civil. O artigo 981 define o ponto de partida: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Esta definição, que ecoa o conceito de um acordo de vontades para reunir capital e trabalho com fins lucrativos , é a nossa base. Notem que a lei menciona “bens ou serviços”, mas, como veremos, a contribuição com “serviços” (trabalho) possui restrições importantes nas sociedades empresárias.  

Nos próximos minutos, vamos dissecar essa estrutura. Exploraremos os quatro “ingredientes” essenciais que compõem o DNA de qualquer sociedade, entenderemos como ela ganha “vida” perante a lei e, finalmente, como sua “personalidade” pode variar drasticamente, focando nas pessoas ou no capital.

A Anatomia de uma Sociedade: Os Quatro Elementos Essenciais

Toda sociedade, para ser considerada como tal, precisa conjugar quatro elementos fundamentais. A ausência de qualquer um deles descaracteriza sua natureza.

A Pluralidade de Sócios e a Revolução Unipessoal

Tradicionalmente, a própria palavra “sociedade” evoca a ideia de união. O Direito sempre exigiu, como regra, a presença de duas ou mais pessoas para a constituição de uma sociedade. Contudo, e aqui reside uma das mais importantes e recentes atualizações do Direito Empresarial brasileiro, essa regra foi profundamente flexibilizada. A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e, posteriormente, a Lei nº 14.195/2021, consolidaram a figura da  

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).  

Essa mudança representa uma verdadeira alteração de paradigma. Antes, o empreendedor individual que desejava limitar sua responsabilidade tinha a opção da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia um capital social mínimo elevado, ou recorria à prática do “sócio fantasma” – incluindo um parente com 1% das quotas apenas para cumprir formalmente o requisito da pluralidade na Sociedade Limitada. A SLU extinguiu a EIRELI e eliminou essa ficção jurídica, democratizando o acesso à proteção patrimonial. O foco deslocou-se da “união de pessoas” para a criação de um “instrumento de organização patrimonial”, permitindo que uma única pessoa possa segmentar seus bens, protegendo seu patrimônio pessoal dos riscos do negócio.

Para que fique claro o cenário em 2024:

• Sociedade Limitada (Ltda.): Pode ser constituída por um único sócio desde sua origem.
• Sociedade Anônima (S.A.): Se, por qualquer motivo, ficar com um único acionista, ela tem o prazo de até a assembleia geral ordinária do ano seguinte para recompor a pluralidade ou se transformar.  
• Sociedade em Comandita Simples: Este tipo societário exige permanentemente duas categorias de sócios (comanditados e comanditários). Se faltar uma delas, a sociedade tem 180 dias para regularizar a situação, sob pena de dissolução.  

A Formação do Patrimônio

Para se tornar sócio, é preciso investir. Não existe sócio que não contribua para a formação do capital social. Essa contribuição, chamada de “integralização”, é o aporte que cada sócio faz para o patrimônio inicial da empresa e pode ocorrer por meio de dinheiro, bens ou créditos.  

Imagine que dois estudantes decidem fundar uma startup de tecnologia. Um deles integraliza sua parte com R$ 50.000 em dinheiro. O outro contribui com um veículo que ambos avaliam em R$ 50.000. O capital social da nova empresa será de R$ 100.000. Aqui reside um ponto de atenção crucial: a responsabilidade pela avaliação dos bens. O Código Civil, em seu artigo 1.055, § 1º, estabelece que todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, pelo prazo de cinco anos. No nosso exemplo, se um credor provar judicialmente que o veículo valia apenas R$ 30.000, ambos os sócios serão responsáveis por essa diferença de R$ 20.000 perante a sociedade e seus credores. É um mecanismo de proteção à integridade do capital social.

E quanto à contribuição com trabalho? Em regra, nas sociedades empresárias, a integralização de capital com serviços não é permitida. A razão para isso é a proteção de terceiros. O capital social funciona como uma garantia mínima para os credores. É um patrimônio tangível e executável. O trabalho, por sua vez, é um ativo intangível e de difícil valoração e execução. Se um sócio contribuísse apenas com seu trabalho, ele participaria dos lucros sem arriscar um patrimônio concreto, esvaziando a garantia dos credores em caso de insucesso do negócio.  

O Propósito Final: O Lucro (Animus Lucrandi)

Este é o elemento que define a alma de uma sociedade: o objetivo de gerar e partilhar lucros. Se uma entidade é constituída sem essa finalidade, ela pode ser qualquer outra coisa – uma associação, uma fundação –, mas não uma sociedade.  

O artigo 44 do Código Civil traça essa linha divisória com clareza ao listar as pessoas jurídicas de direito privado. De um lado, temos as sociedades, com fins econômicos. Do outro, as associações, fundações e organizações religiosas, com fins não econômicos. Pensem na diferença entre a Ambev (uma sociedade anônima) e a Médicos Sem Fronteiras (uma associação). Ambas são pessoas jurídicas complexas e organizadas. Mas a primeira existe para gerar lucro para seus acionistas; a segunda, para cumprir uma missão humanitária. Todo o regime jurídico aplicável a elas parte dessa distinção fundamental.

O Vínculo Subjetivo (Affectio Societatis)

Este é o elemento mais subjetivo: a intenção, a vontade deliberada de se unir para formar uma sociedade e colaborar ativamente para o seu sucesso. É o que diferencia um contrato de sociedade de um mero contrato de investimento ou de um condomínio.

Contudo, a importância dogmática da affectio societatis vem sendo relativizada no Direito moderno. A própria existência da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) torna ilógico falar em uma “vontade de se associar com outrem”. Da mesma forma, em uma grande sociedade anônima de capital aberto, com milhões de acionistas que compram e vendem papéis diariamente na bolsa, muitos sem sequer saber quem são os outros investidores, é difícil sustentar que existe uma “vontade de colaborar” entre todos. A affectio societatis permanece crucial em sociedades pequenas e fechadas, especialmente nas de pessoas, onde o vínculo pessoal é a essência do negócio. No direito societário como um todo, entretanto, o elemento objetivo – a organização dos fatores de produção para exercer uma atividade econômica – tornou-se muito mais determinante.

O Nascimento para o Direito: Contrato, Registro e Personalidade Jurídica

A sociedade nasce de um documento formal que estabelece suas regras. Nas Sociedades Limitadas e outros tipos regidos pelo Código Civil, chamamos este documento de Contrato Social. Nas Sociedades Anônimas, ele é denominado Estatuto Social.  

Porém, esse documento, por si só, não cria uma nova “pessoa” para o Direito. Para que a sociedade ganhe vida própria, autonomia e se torne um sujeito de direitos e obrigações, ela precisa ser registrada no órgão competente. Para as sociedades empresárias, esse órgão é a  

Junta Comercial do respectivo estado. O artigo 985 do Código Civil é taxativo: “A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos”. O artigo 45 do mesmo código reforça essa premissa.  

O registro não é mera burocracia. É o ato que dá origem ao princípio mais importante do Direito Societário: a autonomia patrimonial. A partir do registro, nasce uma nova pessoa, a pessoa jurídica, com CNPJ, domicílio e, o mais importante, patrimônio próprio. O patrimônio da sociedade (o dinheiro em caixa, o veículo, os imóveis e equipamentos) não se confunde com o patrimônio pessoal dos sócios (a casa onde moram, seu carro particular). As dívidas da empresa serão pagas com os bens da empresa. Os sócios, nos tipos de responsabilidade limitada (como a Ltda. e a S.A.), não respondem com seus bens pessoais. Esta é a “mágica” e a principal razão de ser da pessoa jurídica: ela funciona como um escudo que limita o risco do empreendedor ao valor do seu investimento.

A “Personalidade” da Sociedade: Pessoas ou Capital?

Uma vez que a sociedade nasceu e adquiriu personalidade jurídica, podemos classificá-la de acordo com sua “personalidade” intrínseca. A distinção fundamental se baseia no que é mais importante para sua estrutura: as pessoas que a compõem ou o capital que elas investiram.

Sociedades de Pessoas (Intuitu Personae)

Neste modelo, o foco está em quem é o sócio. As qualidades pessoais, a reputação, a confiança e a expertise de cada membro são fundamentais para a existência e o sucesso da sociedade. Pensem em um renomado escritório de advocacia ou em uma clínica médica formada por especialistas. Os clientes procuram a empresa por causa das pessoas que estão por trás dela.  

As consequências práticas dessa natureza são diretas:

• A transferência da participação societária (quotas) é restrita, exigindo, em regra, o consentimento dos demais sócios.
• O direito de retirada do sócio insatisfeito é amplo, podendo ser exercido a qualquer tempo mediante notificação (conforme artigo 1.029 do Código Civil).
• A morte de um sócio, caso o contrato não disponha de modo diverso, leva à dissolução parcial da sociedade, com a apuração e o pagamento dos haveres do falecido aos seus herdeiros, que não ingressam automaticamente na sociedade.  

Sociedades de Capital (Intuitu Pecuniae)

Aqui, o foco é puramente financeiro. Quem é o sócio é, em grande medida, irrelevante; o que importa é a sua contribuição de capital. O exemplo clássico são as grandes companhias abertas, como Petrobras, Vale ou Itaú. Milhões de ações são negociadas diariamente na bolsa de valores, e a empresa continua suas operações sem sequer saber quem são seus novos ou antigos acionistas.  

As consequências práticas são o oposto das sociedades de pessoas:

• A transferência da participação (ações) é, em regra, livre.
• A morte de um acionista é irrelevante para a continuidade da empresa; suas ações são simplesmente transmitidas aos herdeiros por sucessão.
• O direito de retirada (recesso) é excepcionalíssimo, limitado a situações graves e específicas previstas em lei, como a mudança do objeto social ou a fusão da companhia (conforme artigo 137 da Lei das S.A., Lei nº 6.404/76).  

Para consolidar esse conhecimento, o quadro a seguir resume as diferenças cruciais: