Procedimento no Inquérito Policial
A primeira etapa do procedimento é a portaria. O inquérito será deflagrado por uma portaria. Trata-se de peça escrita que …
Processo Penal
Aprenda tudo sobre o processo penal com o resumo completo do Direito Desenhado.
Inquérito Policial – Conceito, Natureza Jurídica e Inquéritos Não Policiais
O Direito Processual Penal é, em síntese, o ramo autônomo do Direito Público que regula a atividade de jurisdição do …
Juiz das Garantias
O Juiz das Garantias foi introduzido no CPP pelo pacote anticrime (lei 13.964/2019), que entrou em vigor em 23 de …
Revisão Criminal (Processo Penal): Resumo Completo
Similar a Ação Rescisória do Processo Civil, a Revisão Criminal visa a desconstituição da coisa julgada. Trata-se de ação autônoma …
Apelação (Processo Penal): Resumo Completo
Sobre o recurso de apelação, o art. 593 do CPP dispõe o seguinte: Art. 593. Caberá apelação no prazo de …
Recurso em Sentido Estrito – RESE (Processo Penal)
O Recurso em Sentido Estrito (RESE) é o instrumento que tem como objetivo combater decisão de primeiro grau. Como regra, …
Recursos em Espécie (Parte Geral)
O recurso tem o objetivo primordial de impugnar um ato judicial. Por isso, em um primeiro momento, é importante saber …
Recursos: Efeitos e Procedimento (Processo Penal)
São efeitos dos recursos: O efeito devolutivo autoriza a reapreciação da matéria impugnada pelo Poder Judiciário. Note que o efeito …
Princípios dos Recursos (Processo Penal)
Em primeiro lugar, é muito importante compreender a Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do recurso é impugnar decisões judiciais… …
Tribunal do Júri: Segunda Fase (Processo Penal)
A segunda fase do júri é também chamada de “judicium causae” (fase do julgamento perante os jurados). Existindo a pronúncia …