A figura do “alto empregado” no ordenamento jurídico brasileiro é uma construção complexa que desafia as categorias tradicionais do Direito do Trabalho Com a evolução legislativa e jurisprudencial, em especial após a Lei n. 13.467/2017, o conceito de alto empregado ganhou contornos ainda mais específicos, merecendo uma análise detida. Contextualização Histórica e Jurídica O conceito … Ler mais
O Direito do Trabalho é definido como o conjunto de princípios e regras que regulamentam a prestação do trabalho subordinado, assim como as consequências jurídicas emergentes destas relações. Este ramo do direito é diferenciado de outras áreas jurídicas por seu foco específico na relação entre empregador e empregado, englobando tanto aspectos individuais quanto coletivos do … Ler mais
Sobre as férias, o art. 7°, XVII, da Constituição Federal dispõe o seguinte: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Em complemento, … Ler mais
O instituto da terceirização foi bastante alterado, tanto pelo legislador, como por decisões do Supremo Tribunal Federal. Fazem parte da terceirização: Na legislação, existem diversas espécies de terceirização lícita. São espécies de terceirização lícita, por exemplo, a terceirização comum, o contrato temporário, a subempreitada, dentre outras. Antes da lei 13.427, o Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
O grupo econômico é um instituto que tem o objetivo de proteger os créditos trabalhistas. O instituto do grupo econômico sofreu grande alteração com a reforma trabalhista. Antes da reforma trabalhista, o grupo econômico era compreendido como Art. 2° (…) § 2º – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade … Ler mais
Eventual êxito em uma demanda trabalhista depende, em última análise, do patrimônio do empregador. Afinal, sem patrimônio, a empresa não paga e o processo acaba sendo infrutífero. Claro que existem instrumentos voltados a busca patrimonial do sócio (desconsideração da personalidade jurídica). Entretanto, é também verdade que esse não é o objetivo primeiro da norma jurídica… … Ler mais
Já falamos aqui que a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho configuram hipóteses em que o empregado deixa de prestar serviços temporariamente ao empregador. Também explicamos que a principal diferença entre os dois conceitos é que na interrupção o empregado não trabalha, recebe salário. Agora, vamos dedicar estudo e atenção à suspensão do … Ler mais
A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho configuram hipóteses em que o empregado deixa de prestar serviços temporariamente ao empregador. A principal diferença entre os dois conceitos é que na interrupção o empregado não trabalha, recebe salário. É o que ocorre, por exemplo, com as férias. Muito embora não trabalhe durante as férias, … Ler mais
A primeira coisa que precisamos observar é que existe liberdade negocial no contrato de trabalho, respaldada pela autonomia privada das partes. Sobre o tema, o art. 444 da CLT dispõe o seguinte: Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às … Ler mais
Neste artigo, apresentarei de forma detalhada o Contrato por Prazo Determinado e o Contrato de Trabalho Intermitente. Vou explicar, passo a passo, todos os pontos relevantes de cada modalidade. Contrato por Prazo Determinado O contrato de trabalho poderá ser por prazo determinado, conforme art. 443 da CLT: Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá … Ler mais