Empresas Estatais (Direito Administrativo) – Resumo Completo
As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei (e não criadas por lei) e que desempenham …
Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Administrativo
As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei (e não criadas por lei) e que desempenham …
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o tema fundações públicas. Observe que o tema fundação é estudado com …
O marco regulatório das organizações da sociedade civil é a lei 13.019/2014 que, ato contínuo, foi alterada pela lei 13.204/2015. …
As organizações da sociedade civil de interesse público (OCIPs) são regulamentadas pela lei 9.790/99. O art. 1° da lei dispõe …
As organizações sociais (OS) foram criadas pela lei 9.637/98. Trata-se de uma lei federal (e não nacional). É, portanto, uma …
São fases dos modelos de Administração Pública a: Patrimonialista; Burocrática; Gerencial. A fase patrimonialista é marcada por um poder soberano. …
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública indireta. Além disso, é criada …
Nesse artigo, eu vou explicar, passo a passo, a descentralização e a desconcentração. Tratam-se de temas que guardam relação com …
São formas de extinção do ato administrativo: Cumprimento integral ou exaurimento dos efeitos; Implemento de condição resolutivo ou termo final; …
São atributos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade, a auto-executoriedade e a tipicidade. Vamos, neste …