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Direito Administrativo

Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Administrativo

Processo Administrativo – Decisão Coordenada e Dever de Decidir (Direito Administrativo)

Decisão Coordenada (Lei 14.210/2021) Em 2021, a lei 14.210 regulamentou a denominada “decisão coordenada”. O conceito de decisão coordenada está …

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Processo Administrativo – Início, Interessados e Competência (Direito Administrativo)

Resumo de processo administrativo. Início interessados e competência (Direito Administrativo)

Início do Processo Administrativo Segundo o art. 5° da lei 9784, “o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a …

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Processo Administrativo – Princípios (Direito Administrativo) – Resumo Completo

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, os princípios do processo administrativo. Dica: você pode assistir a aula desenhada …

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Consórcios Públicos (Direito Administrativo) – Resumo Completo

resumo de consórcio público (Direito Administrativo)

Os consórcios públicos podem ser compreendidos como um modelo de parceria de aproximação do particular com o público. É uma …

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Sociedade de Economia Mista (Direito Administrativo) – Resumo Completo

resumo de sociedade de economia mista (direito administrativo)

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa, com maioria do capital votante …

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Empresas Públicas (Direito Administrativo) – Resumo Completo

resumo de empresas públicas (direito administrativo)

Embora tenha o termo “pública” em seu nome, a empresa pública, em verdade, é pessoa jurídica de direito privado.O termo …

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Empresas Estatais (Direito Administrativo) – Resumo Completo

resumo de empresas estatais (Direito Adminsitrativo)

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei (e não criadas por lei) e que desempenham …

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Fundações Públicas (Direito Administrativo) – Resumo Completo

resumo de fundações direito administrativo

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o tema fundações públicas. Observe que o tema fundação é estudado com …

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Organizações da Sociedade Civil – OSC (Direito Administrativo)

resumo de organizações da sociedade civil (OSC)

O marco regulatório das organizações da sociedade civil é a lei 13.019/2014 que, ato contínuo, foi alterada pela lei 13.204/2015. …

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Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OCIP (Direito Administrativo) – Resumo Completo

As organizações da sociedade civil de interesse público (OCIPs) são regulamentadas pela lei 9.790/99. O art. 1° da lei dispõe …

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