Contrato de Doação (Direito Civil) – Resumo Completo
Nos termos do art. 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do …
Contrato de Compra e Venda (Direito Civil) – Resumo Completo
Nos termos do Código Civil, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio …
Sucessão Testamentária (Direito Civil) – Resumo Completo
Segundo o art. 1.799 do Código Civil, na sucessão testamentária podem ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda …
Sucessão Legítima (Direito Civil) – Resumo Completo
Ao lado da sucessão testamentária, temos a sucessão legítima. Neste artigo eu pretendo esclarecer, passo a passo, tudo sobre o …
Deserdação e Exclusão por Indignidade (Direito Civil) – Resumo Completo
Um primeiro ponto que precisamos observar guarda relação com a forma que deve ser utilizada para deserdação e exclusão por …
Aceitação da Herança e Renúncia da Herança (Direito Civil) – Resumo Completo
A aceitação da herança poderá ser tácita, expressa, ou presumida ao passo que a renúncia deve ser expressa (art. 1.804 …
Princípio do Saisine (Direito Civil) – Resumo Completo
Neste artigo, vou esclarecer, de forma didática, o que é o princípio do Saisine. Nos termos do art. 1.784, “aberta …
Direito das Sucessões (Direitos Civil) – Resumo Completo
O direito das sucessões é o ramo do direito que estuda uma das consequências da morte, qual seja, a herança. …
Alimentos (Direito de Família) – Resumo Completo e Mapa Mental
Pensão alimentícia pode ser compreendida como a soma em dinheiro destinado aos alimentos. Fala-se, nesta relação, em alimentando (credor) e …
Impedimento e Causas Suspensivas para o Casamento (Direito Civil) – Resumo Completo
Impedimentos Os impedimentos são causas que proíbem o casamento. No caso do impedimento, então, o casamento será nulo. A causa …