O contrato de comodato é espécie do gênero empréstimo, motivo pelo qual, neste primeiro momento, é importante esclarecer o que é empréstimo. Segundo Flávio Tartuce, “o contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa à outra, de forma gratuita, obrigando-se está a devolver a coisa … Ler mais

Nos termos do art. 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. A doação é um contrato: Trata-se de contrato unilateral, na medida em que apenas o doador contrai obrigações. É também consensual, pois o consenso é suficiente … Ler mais

Nos termos do Código Civil, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” (art. 481 do CC/02). Segundo Orlando Gomes, “compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a … Ler mais

Segundo o art. 1.799 do Código Civil, na sucessão testamentária podem ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; II – as pessoas jurídicas; III – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de … Ler mais

Ao lado da sucessão testamentária, temos a sucessão legítima. Neste artigo eu pretendo esclarecer, passo a passo, tudo sobre o tema sucessão legítima. Nos termos do art. 1.784, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. No âmbito da vocação hereditária, precisamos entender, em um primeiro momento, o conceito de … Ler mais

Um primeiro ponto que precisamos observar guarda relação com a forma que deve ser utilizada para deserdação e exclusão por indignidade. A deserdação se faz por testamento ao passo que exclusão por indignidade se faz por meio de ação judicial ajuizada pelos herdeiros nos casos em que o autor da herança não poderia. Tanto uma, … Ler mais

A aceitação da herança poderá ser tácita, expressa, ou presumida ao passo que a renúncia deve ser expressa (art. 1.804 do CC/02). Assim, pode-se concluir pela aceitação tácita diante do comportamento do herdeiro com atos próprios da qualidade de herdeiro. Nos termos do art. 1.805 do CC/02, contudo, não se pode concluir pela aceitação tácita … Ler mais

Neste artigo, vou esclarecer, de forma didática, o que é o princípio do Saisine. Nos termos do art. 1.784, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. A abertura da sucessão ocorre com a morte. Então, podemos concluir que, com a morte, a herança transmite-se desde logo. É justamente esse … Ler mais

O direito das sucessões é o ramo do direito que estuda uma das consequências da morte, qual seja, a herança. É interessante lembrar que a morte extingue a personalidade jurídica e dá ensejo a transmissão da herança. O direito das sucessões tem por finalidade a continuidade das relações da pessoa natural. A morte real é … Ler mais

Pensão alimentícia pode ser compreendida como a soma em dinheiro destinado aos alimentos. Fala-se, nesta relação, em alimentando (credor) e alimentante (devedor). Por isso, acertada é a posição do novo Código de Processo Civil quando determina que honorários sucumbenciais não podem ser compensados, já que tem natureza alimentar. Os princípios que justificam o pagamento de … Ler mais