A confissão pode ser compreendida como uma declaração da parte que reconhece como verdadeiros fatos que são contrários ao seu próprio interesse e favoráveis aos do adversário (art. 389 do CPC). Parte da doutrina compreende a confissão como sendo meio de prova. Até porque está alocada no Capítulo XII (das provas) do CPC. Porém, grande … Ler mais
Para entender o tema prova documental, você precisa lembrar, em um primeiro momento, que o Brasil adotou o sistema do convencimento motivado. Por isso, a prova documental, assim como os demais meios de prova, assumem, a priori, o mesmo valor. Quem atribui valor a prova é o magistrado e, sempre, de forma fundamentada. Por isso, … Ler mais
No saneamento do processo, o juiz, ao delimitar as questões de fato controvertidas e especificar os meios de prova (art. 357, II, CPC), poderá aceitar a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, hipótese em que vai designar audiência de instrução para oitiva das testemunhas (art. 357, V, CPC). Neste caso, o magistrado fixará prazo … Ler mais
A prova pericial é a prova técnica elaborada por um expert e poderá ser: Exame de pessoas ou bens móveis; Vistoria de bem imóvel; Avaliação para fixação de valor de coisas e direitos. Dica: como complemento, leia nosso artigo sobre o perito (auxiliar da justiça). O juiz deve indeferir o pedido de perícia se: I … Ler mais
Neste artigo, você vai entender, passo a passo, tudo sobre a teoria geral das provas. Dica: no vídeo abaixo eu desenho o tema para você entender da forma mais didática. Em primeiro lugar, é importante observar que o Brasil não adota o sistema tarifado de provas. O sistema tarifado (ou sistema legal de provas) é … Ler mais
A fase instrutória é destinada a colheita de provas. A doutrina destaca que o processo alcança a fase instrutória, pois os elementos de prova, sobretudo documentos, apresentados na fase postulatória não foram suficientes para formar a convicção do juiz. A fase instrutória, portanto, não é uma etapa obrigatória do procedimento comum. Haverá fase instrutória apenas … Ler mais
Na hipótese do magistrado entender que não será o caso de julgamento antecipado do processo ou sentença terminativa, seguirá para o saneamento do processo (fase saneadora). O saneamento, na prática, pode ser compreendido como a etapa de organização do processo. Segundo o art. 357 do CPC, o juiz, em decisão de saneamento e organização do … Ler mais
O CPC de 2015 destaca especial relevância à conciliação e, por isso, alterou a forma de contagem de prazos da contestação. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão … Ler mais
A reconvenção, na prática, pode ser compreendida como uma espécie de contra-ataque do réu. No antigo CPC, a reconvenção era apresentada em petição própria. O CPC de 2015 alterou a forma de apresentação da reconvenção. Observe o que dispõe o art. 343 do CPC: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para … Ler mais
Auxiliares da justiça são todos aqueles que desempenham atividade-meio da jurisdição (desempenham serviços auxiliares). Lembro, por oportuno, que o juiz é o sujeito do processo que desempenha a atividade-fim da jurisdição, ou seja, a atividade judicante. Os auxiliares, assim como o próprio juiz, devem atuar com imparcialidade. Por isso, aplicam-se os critérios de impedimento e … Ler mais