O concurso público é compreendido como espécie de procedimento administrativo. Trata-se de procedimento administrativo obrigatório tanto para preenchimento de cargo …
E importante destacar, desde já, que agente público é gênero, ao passo que servidor publico é espécie. Pode-se definir o …
O controle judicial da administração pública será sempre exercido mediante provocação. Ate porque demanda o exercício da jurisdição que, por …
O recurso administrativo pode ser compreendido como todo e qualquer meio utilizado pelo administrado e servidor público para provocar o …
O controle administrativo poderá ser exercido pelos administrados por meio do direito de petição. Falamos bastante sobre o tema quando …
O controle da administração tem o objetivo de garantir que a Administração atue conforme as normas e princípios que lhe …
Os programas de parcerias de investimentos (PPIs) são destinados à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a …
O contrato de parceria público-privada é, em verdade, uma espécie de contrato de concessão. Aliás, o art. 2° da lei …
O fundamento constitucional do do contrato de concessão está no art. 175 da Constituição Federal: Art. 175. Incumbe ao Poder …
A outorga da prestação do serviço pública poderá ocorrer por concessão, permissão ou autorização. Dica: você pode aprender o tema, …