Infanticídio (Direito Penal): Resumo Completo
O infanticídio é uma norma especial em relação ao homicídio. Isso porque, na prática, não deixa de ser uma espécie …
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de induzimento, instigação ou auxilio a suicídio ou a automutilação foi modificado pela lei 13.968/2019. Antes da lei, …
Homicídio (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de homicídio tem previsão no art. 121 do Código Penal, tendo como objetivo proteger a vida humana extrauterina. …
Prescrição (Direito Penal): Resumo Completo
O que é Prescrição Penal? A prescrição é a perda do direito do Estado de punir alguém por um crime …
Punibilidade (Direito Penal)
A partir do momento que o agente pratica a infração penal, nasce para o Estado o direito de punir. O …
Medida de Segurança (Direito Penal): Resumo Completo
A medida de segurança é instituto que tem como pilar de sustentação a periculosidade do agente e não a reprovabilidade …
Efeitos da Condenação (Direito Penal): Resumo Completo
Os efeitos da condenação poderão ser: O principal efeito penal é a aplicação da pena. Há, contudo, efeitos penais secundários. …
Causas de Aumento e Diminuição de Pena (Terceira Fase da Dosimetria da Pena)
As majorantes e minorantes são também chamadas de causas de aumento e causas de diminuição de pena. Tratam-se de hipóteses …
Atenuantes e Agravantes (Segunda Fase da Dosimetria da Pena)
Neste primeiro momento, é importante diferenciar agravantes e atenuantes de majorantes (causas de aumento de pena) e minorantes (causas de …
Circunstâncias Judiciais (Primeira Fase da Dosimetria da Pena)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, as circunstâncias judiciais que guardam relação com a primeira fase da dosimetria …