Procedimento no Inquérito Policial
A primeira etapa do procedimento é a portaria. O inquérito será deflagrado por uma portaria. Trata-se de peça escrita que …
Inquérito Policial – Conceito, Natureza Jurídica e Inquéritos Não Policiais
O Direito Processual Penal é, em síntese, o ramo autônomo do Direito Público que regula a atividade de jurisdição do …
Juiz das Garantias
O Juiz das Garantias foi introduzido no CPP pelo pacote anticrime (lei 13.964/2019), que entrou em vigor em 23 de …
Férias (Direito do Trabalho): Resumo Completo
Sobre as férias, o art. 7°, XVII, da Constituição Federal dispõe o seguinte: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos …
Terceirização (Direito do Trabalho): Resumo Completo
O instituto da terceirização foi bastante alterado, tanto pelo legislador, como por decisões do Supremo Tribunal Federal. Fazem parte da …
Grupo Econômico (Direito do Trabalho): Resumo Completo
O grupo econômico é um instituto que tem o objetivo de proteger os créditos trabalhistas. O instituto do grupo econômico …
Sucessão Trabalhista (Direito do Trabalho)
Eventual êxito em uma demanda trabalhista depende, em última análise, do patrimônio do empregador. Afinal, sem patrimônio, a empresa não …
Suspensão do Contrato de Trabalho
Já falamos aqui que a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho configuram hipóteses em que o empregado deixa …
Interrupção do Contrato de Trabalho
A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho configuram hipóteses em que o empregado deixa de prestar serviços temporariamente …
Alterações do Contrato de Trabalho (Direito do Trabalho)
A primeira coisa que precisamos observar é que existe liberdade negocial no contrato de trabalho, respaldada pela autonomia privada das …