Empregador e Poderes do Empregador
Segundo o art. 2° da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, …
Empregados Domésticos
O conceito de empregado doméstico é delineado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 150 de 2015, que o define …
Contrato de Aprendizagem (Direito do Trabalho)
A aprendizagem, como processo de aquisição de conhecimento e habilidades práticas, transcende o escopo da mera execução de tarefas, configurando-se …
Mãe Social (Lei 7.644/87)
No contexto da assistência social a menores abandonados, a mãe social emerge como uma figura central. Sua atuação, delineada pela …
Cargos de Confiança (Direito do Trabalho)
Parte da doutrina subdivide a confiança em “níveis de confiança”. Dessa forma, fica mais fácil classificar o empregado. No universo …
Altos Empregados (Direito do Trabalho)
A figura do “alto empregado” no ordenamento jurídico brasileiro é uma construção complexa que desafia as categorias tradicionais do Direito …
Direito do Trabalho (Introdução)
O Direito do Trabalho é definido como o conjunto de princípios e regras que regulamentam a prestação do trabalho subordinado, …
Publicidade no Exercício da Advocacia
A publicidade na advocacia é uma área regulada com rigor pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, visando preservar …
Eleições e Mandatos na OAB
As eleições e os mandatos dos membros dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são processos fundamentais que …
Organização da Ordem dos Advogados do Brasil
A Lei 8.906 estabelece os princípios, a estrutura e as funções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Finalidades da …