Sobre o trabalho temporário, o art. 2° da lei 6.019 dispõe o seguinte: Art. 2°  Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar … Ler mais

Segundo o art. 2° da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço“. Além disso, o § 1º do art. 2° também aponta um conceito de empregador “por equiparação“: Art. 2° (…) § 1º – Equiparam-se ao empregador, para … Ler mais

O conceito de empregado doméstico é delineado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 150 de 2015, que o define como aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal a uma pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana.  Art. 1° Ao empregado doméstico, assim … Ler mais

A aprendizagem, como processo de aquisição de conhecimento e habilidades práticas, transcende o escopo da mera execução de tarefas, configurando-se como um pilar para a inserção qualificada no mercado de trabalho (Art. 428 da CLT).  Historicamente, a aprendizagem tem sido uma ferramenta de combate à desigualdade social e à marginalização de jovens, visando oferecer uma … Ler mais

No contexto da assistência social a menores abandonados, a mãe social emerge como uma figura central. Sua atuação, delineada pela Lei nº 7.644/87, transcende o papel tradicional de cuidado, assumindo uma postura que entrelaça o zelo afetivo com obrigações profissionais bem definidas (Art. 1º). Art. 1º – As instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade … Ler mais

Parte da doutrina subdivide a confiança em “níveis de confiança”. Dessa forma, fica mais fácil classificar o empregado. No universo do Direito do Trabalho, a noção de confiança assume papel central na definição das relações laborais, especialmente no que diz respeito aos cargos de liderança e gestão.  Fala-se, aqui, em: Vou falar de cada uma … Ler mais

A figura do “alto empregado” no ordenamento jurídico brasileiro é uma construção complexa que desafia as categorias tradicionais do Direito do Trabalho Com a evolução legislativa e jurisprudencial, em especial após a Lei n. 13.467/2017, o conceito de alto empregado ganhou contornos ainda mais específicos, merecendo uma análise detida. Contextualização Histórica e Jurídica O conceito … Ler mais

O Direito do Trabalho é definido como o conjunto de princípios e regras que regulamentam a prestação do trabalho subordinado, assim como as consequências jurídicas emergentes destas relações.  Este ramo do direito é diferenciado de outras áreas jurídicas por seu foco específico na relação entre empregador e empregado, englobando tanto aspectos individuais quanto coletivos do … Ler mais