Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
O crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado está tipificado no art. 324 do Código Penal. Exercício funcional ilegalmente …
Crime de Abandono de Função (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de abandono de função está tipificado no art. 323 do Código Penal. Abandono de função Art. 323 – …
Crime de Violência Arbitrária (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de violência arbitrária está tipificado no art. 322 do Código Penal. Violência arbitrária Art. 322 – Praticar violência, …
Advocacia Administrativa (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de advocacia administrativa está tipificado no art. 321 do Código Penal: Advocacia administrativa Art. 321 – Patrocinar, direta …
Condescendência Criminosa (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de condescendência criminosa está tipificado no art. 320 do Código Penal. Condescendência criminosa Art. 320 – Deixar o …
Prevaricação (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de prevaricação está tipificado no art. 319 do Código Penal. Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de …
Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho está tipificado no art. 318 do Código Penal. Facilitação de contrabando ou …
Corrupção Passiva (Direito Penal): Resumo Completo
A corrupção passiva está tipificada no art. 317 do Código Penal Corrupção passiva Art. 317 – Solicitar ou receber, para …
Crime de Excesso de Exação (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de excesso de exação vem disciplinado no art. 316, § 1º, do Código Penal. Art. 316 (…) Excesso …
Concussão (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de concussão está tipificado no art. 316 do Código Penal. Art. 316, caput — Exigir, para si ou …