Novas Regras para Prisão por Dívida Alimentar
“Descubra como decisões recentes do STJ transformam a aplicação da prisão por dívida alimentar, garantindo direitos e fundamentação sólida!”.
Atraso na Entrega de Imóveis: Consequências Legais
“Descubra as implicações legais dos atrasos na entrega de imóveis e como obter indenizações. Proteja seus direitos com base no CDC!”.
AGU Exige R$79,6 bi por Danos em Mariana
“AGU exige R$ 79,6 bilhões para reparação em Mariana e propõe medidas rigorosas contra mineradoras. Saiba mais sobre o caso urgente!”.
Decisão do STJ Sobre Provas Digitais e Metodologia
Veja como decisão do STJ redefine a admissibilidade de provas digitais no direito, destacando a importância de uma metodologia rigorosa..
Erro Odontológico: Análise do Caso de Negligência
“Descubra como um caso de negligência odontológica resultou em indenização de R$20 mil e ressalta a vital importância da prática jurídica na medicina!”.
STF Defende Humor em Censura Política em Pernambuco
“Descubra como o STF protegeu a sátira política em Petrolina, reafirmando a liberdade de expressão contra censura prévia!”.
Improbidade Administrativa (Direito Administrativo): Resumo Completo
A Lei nº 14.230/2021, sancionada em 26 de outubro de 2021, trouxe mudanças significativas para a Lei de Improbidade Administrativa …
Contratos Administrativos (Direito Administrativo): Resumo Completo
Inicialmente, é imperativo destacar que o contrato administrativo distingue-se dos contratos de natureza privada principalmente pelo seu objeto e pelas …
Responsabilidade do Estado (Direito Administrativo): Resumo Completo
A responsabilidade civil do Estado é um princípio fundamental no Direito Administrativo, estabelecendo que o Estado deve reparar danos causados …
Crime de Violação do Sigilo Funcional (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de violação de sigilo funcional está tipificado no art. 325 do Código Penal. Violação de sigilo funcional Art. …