Processo Civil

Neste artigo eu vou explicar cada um dos princípios fundamentais do processo civil. O CPC de 2015, diferente do anterior, cria, no Capítulo I, a categoria Das Normas Fundamentais do Processo Civil. As normas fundamentais consagram regras e princípios fundamentais do processo civil. O Capítulo I tem 12 artigos e não exaure as normas fundamentais … Ler mais

Neste artigo, vou explicar, passo a passo, como funciona a execução autônoma. Quanto estudamos o cumprimento de sentença, expliquei que, no Brasil, existem dois modelos de execução: Cumprimento de sentença; Execução autônoma; Enquanto a primeira ocorre dentro dos mesmos autos, a segundo impõe o desenvolvimento de nova relação jurídico-processual. Além disso, enquanto o cumprimento de … Ler mais

Neste artigo eu vou explicar, passo a passo, os princípios da execução. Para ser didático, vou falar de cada um dos princípios nos próximos tópicos. Caso queira ainda mais didática, eu recomendo que você assista o meu vídeo desenhado sobre o tema (abaixo). Nele, eu, literalmente, desenho para você entender… “Nulla Exetutio Sine Titulo” De … Ler mais

O cumprimento de sentença contra a fazenda pública impõe procedimento específico (art. 534 e 535 do CPC). Isso porque os bens da fazenda pública são bens públicos e, portanto, impenhoráveis e inalienáveis. Lembro, por oportuno, que aqui estamos falando do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação da Fazenda Pública pagar quantia certa. … Ler mais

O cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer vem disciplinado nos art. 536 e 537 do Código de Processo Civil. O objetivo dessa espécie de cumprimento de sentença é buscar a tutela específica ou resultado prático equivalente. Na busca dessa finalidade, o magistrado poderá atuar de ofício ou a requerimento. É o … Ler mais

A execução provisória de sentença (ou cumprimento provisório de sentença) segue grande parte das regras do cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, porém com alguns detalhes… Aliás, o art. 520 do CPC, sobre o tema, esclarece o seguinte: Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será … Ler mais

O cumprimento de sentença de alimentos envolve uma: Seguindo o contexto do processo sincrético, como regra, o cumprimento de sentença ocorre nos mesmos autos, constituindo uma fase do processo. Contudo, “a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados” (art. 531, … Ler mais

Neste artigo, vou explicar, de forma didática, tudo sobre a liquidação no Processo Civil. Dica: eu elaborei um vídeo que explica passo a passo o tema. Tenho certeza que vai ajudar bastante. A liquidação é uma fase do processo que ocorre apenas na hipótese de sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida (art. 509 do … Ler mais

Recurso especial (REsp) e recurso extraordinário stricto sensu (RE) são ambos espécies do gênero Recursos Extraordinários lato sensu. Os recursos extraordinários lato sensu são diferentes dos recursos ordinários… Os recursos ordinários avaliam os fatos e direitos aplicáveis ao caso concreto. São espécies de recursos ordinários a apelação, o agravo de instrumento, dentre outros. Os recursos … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o que são os embargos de divergência e qual é a sua importância para o sistema. Antes de mais nada, é preciso lembrar que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente” (Art. 926 do CPC). É, portanto, dever dos tribunais uniformizar a … Ler mais