Súmula 658 do STJ Comentada
Súmula 658-STJ: O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. O …
Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Penal
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Súmula 660 do STJ: A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave. Vamos analisar …
Súmula 661 do STJ: A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais A Lei de Execução Penal …
Súmula 662 do STJ: Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de …
Súmula 664 do STJ É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de …
Súmula 668 do STJ Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, …
Súmula 669 do STJ O fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescente, após o advento da Lei nº 13.106, …
O feminicídio foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro em 2015, por meio da Lei nº 13.104/2015, como uma qualificadora do …
O crime de violação de sigilo funcional está tipificado no art. 325 do Código Penal. Violação de sigilo funcional Art. …
O crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado está tipificado no art. 324 do Código Penal. Exercício funcional ilegalmente …