Sรบmula 664 do STJ Comentada
Sรบmula 664 do STJ ร inaplicรกvel a consunรงรฃo entre o delito de embriaguez ao volante e o de conduรงรฃo de …
Resumo, vรญdeos e mapas mentais de Direito Penal
Sรบmula 664 do STJ ร inaplicรกvel a consunรงรฃo entre o delito de embriaguez ao volante e o de conduรงรฃo de …
Sรบmula 668 do STJ Nรฃo รฉ hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, …
Sรบmula 669 do STJ O fornecimento de bebida alcoรณlica a crianรงa ou adolescente, apรณs o advento da Lei nยบ 13.106, …
O feminicรญdio foi inserido no ordenamento jurรญdico brasileiro em 2015, por meio da Lei nยบ 13.104/2015, como uma qualificadora do …
O crime de violaรงรฃo de sigilo funcional estรก tipificado no art. 325 do Cรณdigo Penal. Violaรงรฃo de sigilo funcional Art. …
O crime de exercรญcio funcional ilegalmente antecipado ou prolongado estรก tipificado no art. 324 do Cรณdigo Penal. Exercรญcio funcional ilegalmente …
O crime de abandono de funรงรฃo estรก tipificado no art. 323 do Cรณdigo Penal. Abandono de funรงรฃo Art. 323 – …
O crime de violรชncia arbitrรกria estรก tipificado no art. 322 do Cรณdigo Penal. Violรชncia arbitrรกria Art. 322 – Praticar violรชncia, …
O crime de advocacia administrativa estรก tipificado no art. 321 do Cรณdigo Penal: Advocacia administrativa Art. 321 – Patrocinar, direta …
O crime de condescendรชncia criminosa estรก tipificado no art. 320 do Cรณdigo Penal. Condescendรชncia criminosa Art. 320 – Deixar o …