Registro de Empresa
Órgão e Competência O Registro Público de Empresas no Brasil é fundamental para conferir publicidade, segurança, autenticidade e eficácia aos …
Capacidade e Inscrição do Empresário
Capacidade do Empresário Capacidade Necessária para Atividade Empresarial A capacidade para ser empresário exige dois requisitos principais: Exemplo: Um promotor …
Teoria da Empresa
Contexto Histórico e Origem da Teoria da Empresa A Virada Conceitual: Da Centralidade do Sujeito à Centralidade da Atividade O …
Fontes do Direito Empresarial
Nesta aula, exploraremos as principais fontes do Direito Empresarial e suas características fundamentais, destacando o papel dos costumes empresariais, da …
Princípios e Autonomia do Direito Empresarial
O Direito Empresarial constitui um ramo autônomo do Direito Privado, criado para disciplinar a atividade econômica organizada, exercida de forma …
Direito Empresarial (Introdução)
Abordaremos, aqui, a lógica interna do Direito Empresarial, explorando a sua razão de ser, o problema que ele pretende enfrentar …
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
1. Introdução aos Impostos Municipais 2. IPTU: Conceito e Competência 3. Base Territorial de Incidência 4. Progressividade do IPTU 5. …
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
1. Contexto Constitucional e Histórico Dessa forma, o ITBI municipal corresponde apenas a uma “fatia” do antigo imposto estadual, tendo …
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
1. Introdução Histórica e Natureza do IPVA 2. Ausência de Lei Complementar Nacional para o IPVA 3. Competência Legislativa dos …
Súmula 664 do STJ Comentada
Súmula 664 do STJ É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de …