A escrituração contábil desempenha um papel crucial na administração empresarial, garantindo a transparência, a organização e a fidedignidade das informações financeiras e patrimoniais. Dentro desse contexto, diversos instrumentos são utilizados para registrar e acompanhar a movimentação dos bens, direitos e obrigações das empresas, sendo o livro de inventário um dos mais importantes. Além disso, a … Ler mais

Nessa aula, vamos tratar dos prepostos da empresa, que são agentes auxiliares responsáveis por atuar em nome da empresa, desempenhando funções essenciais para o seu funcionamento. Desde auxiliares clássicos como leiloeiros, tradutores e intérpretes juramentados, até colaboradores subordinados e não subordinados, entenderemos suas funções e, principalmente, a responsabilidade que sua atuação pode gerar para os … Ler mais

O nome empresarial é a identificação oficial utilizada pelo empresário (individual ou coletivo) no exercício de sua atividade econômica. Sua principal função é distinguir o sujeito que atua no mercado, preservando sua identidade e evitando confusão com outros agentes. De acordo com o Código Civil (arts. 1.155 a 1.168, Lei nº 10.406/2002), o nome empresarial … Ler mais

Órgão e Competência O Registro Público de Empresas no Brasil é fundamental para conferir publicidade, segurança, autenticidade e eficácia aos atos empresariais. Esse registro está previsto na Lei nº 8.934/1994, que estabelece as diretrizes básicas do sistema registral e a competência dos órgãos envolvidos. O registro empresarial é exercido de forma sistêmica, contando com órgãos … Ler mais

Capacidade do Empresário Capacidade Necessária para Atividade Empresarial A capacidade para ser empresário exige dois requisitos principais: Exemplo: Um promotor de justiça não pode exercer atividade empresarial enquanto empresário individual. Situação Prática: Incapaz como Empresário Imagine a seguinte situação: um empresário individual falece e deixa uma empresa lucrativa para um filho de apenas seis meses, … Ler mais

Contexto Histórico e Origem da Teoria da Empresa A Virada Conceitual: Da Centralidade do Sujeito à Centralidade da Atividade O Papel do Empresário e a Natureza da Empresa Preservação da Empresa e Impactos Legislativos Separando Empresário e Empresa: Consequências Práticas A Perpetuação da Empresa como Valor Coletivo Perfis da Empresa Conceito de Empresa e a … Ler mais

Nesta aula, exploraremos as principais fontes do Direito Empresarial e suas características fundamentais, destacando o papel dos costumes empresariais, da legislação aplicável, dos princípios constitucionais e das normas infralegais. Além disso, serão analisadas as principais peculiaridades que diferenciam o Direito Empresarial de outros ramos, bem como a constante dinâmica que marca este campo jurídico. Fontes … Ler mais

O Direito Empresarial constitui um ramo autônomo do Direito Privado, criado para disciplinar a atividade econômica organizada, exercida de forma profissional e contínua. Ele não se limita ao estudo das relações interpessoais, como faz o Direito Civil, mas direciona-se à preservação da empresa, à manutenção de um ambiente concorrencial saudável e à garantia de segurança … Ler mais

Abordaremos, aqui, a lógica interna do Direito Empresarial, explorando a sua razão de ser, o problema que ele pretende enfrentar e a forma como esse ramo do Direito se estrutura dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A ideia é compreender que o Direito Empresarial não se resume a memorizar normas, mas sim a internalizar um raciocínio … Ler mais