Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho está tipificado no art. 318 do Código Penal. Facilitação de contrabando ou …
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho está tipificado no art. 318 do Código Penal. Facilitação de contrabando ou …
A corrupção passiva está tipificada no art. 317 do Código Penal Corrupção passiva Art. 317 – Solicitar ou receber, para …
O crime de excesso de exação vem disciplinado no art. 316, § 1º, do Código Penal. Art. 316 (…) Excesso …
O crime de concussão está tipificado no art. 316 do Código Penal. Art. 316, caput — Exigir, para si ou …
O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas está tipificado no art. 315 do Código Penal. Emprego irregular …
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está tipificado no art. 314 do Código Penal. Extravio, …
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está tipificado no art. 313-B do Código Penal. …
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informação é tipificado pelo art. 314 do CP. Art. 314. …
A lei 14.811/2024 criminaliza o Bullying e o Cyberbullying. O bullying tem previsão desde 2015, como sendo a intimidação sistemática …
A estabilidade gestacional é uma proteção trabalhista conferida à empregada gestante para assegurar a manutenção do seu emprego. A partir …