Para entender o que é interdição, é preciso saber o que é capacidade. O tema é bastante fácil de entender. Em Direito, a capacidade subdivide-se em duas espécies: capacidade de direito capacidade de fato. A capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos na vida civil. Toda pessoa tem capacidade de direito (art. 1° … Ler mais

Em primeiro lugar, é importante não confundir capacidade com personalidade. Aliás, o próprio Código Civil distingue os termos. Para chegarmos a essa conclusão, basta a simples leitura dos arts. 1° e 2° do Código: Art. 1º do Código Civil Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil … Ler mais

Antes de iniciar o estudo dos direitos da personalidade, é importante saber como funciona o início da personalidade jurídica. O tema difere quando comparamos pessoa física (ou pessoa natural) com pessoa jurídica. Ambas possuem personalidade jurídica, mas com início distinto. Além disso, não podemos confundir as teorias relacionadas ao início da vida com as teorias … Ler mais