Interdição (Direito Civil) – Resumo Completo
Para entender o que é interdição, é preciso saber o que é capacidade. O tema é bastante fácil de entender. …
Capacidade (Direito Civil) – Resumo Completo
Em primeiro lugar, é importante não confundir capacidade com personalidade. Aliás, o próprio Código Civil distingue os termos. Para chegarmos …
Início da Personalidade Jurídica (Direito Civil)
Antes de iniciar o estudo dos direitos da personalidade, é importante saber como funciona o início da personalidade jurídica. O …