Suspensão de Prazos no RS (TRT4): Impactos e Bases Legais
Descubra como a suspensão dos prazos processuais no RS garante justiça durante calamidades. Leia sobre os impactos legais e práticos dessa decisão!.
Código de Processo Civil
Novas Regras para Prisão por Dívida Alimentar
“Descubra como decisões recentes do STJ transformam a aplicação da prisão por dívida alimentar, garantindo direitos e fundamentação sólida!”.
AGU Exige R$79,6 bi por Danos em Mariana
“AGU exige R$ 79,6 bilhões para reparação em Mariana e propõe medidas rigorosas contra mineradoras. Saiba mais sobre o caso urgente!”.