AGU Exige R$79,6 bi por Danos em Mariana
“AGU exige R$ 79,6 bilhões para reparação em Mariana e propõe medidas rigorosas contra mineradoras. Saiba mais sobre o caso urgente!”.
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública é um instrumento legal que permite ao Ministério Público ou a entidades civis proteger direitos coletivos ou difusos, visando o bem social e a justiça.