A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei promovendo a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas como cadastro específico no Sine e adaptações conforme normas da ABNT.
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que incentiva a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho marca um progresso substancial na legislação brasileira. Este projeto está orientado não apenas para proteger os direitos, mas também para valorizar as capacidades desses indivíduos, promovendo sua autonomia e inclusão social. Para entender mais sobre inclusão, visite [Direito Desenhado](https://direitodesenhado.com.br/inclusao/confira-as-novidades-do-manual-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia/), que oferece insights detalhados sobre práticas inclusivas. O presente artigo discute os detalhes desse projeto de lei e suas implicações para a sociedade e o mercado de trabalho.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e agora encaminhado ao Senado, determina que o Sistema Nacional do Emprego (Sine) mantenha um cadastro específico para candidatos com TEA. Esse cadastro serve o duplo propósito de auxiliar na intermediação de vagas de emprego e em contratos de aprendizagem, que podem durar até dois anos, conforme a Lei 10.097/00.
Além disso, as agências ligadas ao Sine devem cumprir as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Isso inclui adaptações em edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, garantindo que o acesso ao emprego para pessoas com TEA seja prático, acessível e adequado.
Uma parte crucial do projeto é o incentivo aos estágios. Os “agentes de integração” têm a responsabilidade de priorizar e prestar atenção especial às pessoas com TEA, desde a prospecção de vagas até a captura de oportunidades que se alinhem ao perfil desses candidatos.
Apesar do significativo avanço legislativo que o projeto representa, há quem defenda uma inclusão ainda mais ampla.
Alguns legisladores observam que, ao focar exclusivamente no autismo, a medida pode ser percebida como segregatória, não abrangendo outras deficiências cognitivas que também apresentam grandes desafios de acesso ao mercado de trabalho.
Incluir implica não só abrir as portas para todos, mas assegurar que todos possam cruzá-las e prosperar. Empregar pessoas com TEA não é apenas uma questão legal; trata-se de reconhecer e valorizar as habilidades diversas que estes indivíduos trazem para o ambiente de trabalho. Reconhecer essas habilidades e adaptar o ambiente de trabalho para suas necessidades especiais pode transformar não somente vidas individuais, mas também a cultura e desempenho das empresas.
