Processo do Trabalho

Prova Pericial A prova pericial é um meio de prova utilizado no processo judicial para esclarecer questões técnicas ou científicas que são relevantes para a decisão do caso. Em outras palavras, a prova pericial é empregada quando o objeto da controvérsia depende de conhecimentos específicos de áreas como medicina, engenharia, contabilidade, entre outras. No Direito … Ler mais

A prova testemunhal é um elemento essencial no processo judicial, especialmente no âmbito trabalhista. Ela é regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com diretrizes específicas que orientam sua admissibilidade e procedimentos. Conforme o art. 442 do CPC, “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a … Ler mais

No direito processual do trabalho, a distribuição do ônus da prova segue as diretrizes estabelecidas no art. 818 da CLT combinado com o art. 373 do CPC. De acordo com essas normas, o autor deve provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto o réu deve provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito … Ler mais

Para otimizar o andamento e a resolução dos litígios, o ordenamento jurídico brasileiro adota duas principais abordagens para a realização de audiências: a sistemática una e a sistemática fracionada. Embora a CLT não mencione explicitamente os termos “sistemática una” e “sistemática fracionada”, ela permite a organização de audiências de maneira que se adequem às necessidades … Ler mais

A citação é um ato fundamental no processo judicial, sendo o mecanismo pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual. No contexto do Direito Processual do Trabalho, a citação possui características específicas previstas tanto na CLT quanto no CPC, as quais são importantes para assegurar a comunicação … Ler mais

A petição inicial é o documento que dá início ao processo judicial, formalizando a demanda do autor perante o juízo competente. No âmbito do direito processual do trabalho, a petição inicial é, como regra, o meio pelo qual o trabalhador ou o empregador leva ao conhecimento do Poder Judiciário um conflito decorrente da relação de … Ler mais

A gente vai estudar agora as partes e procuradores aqui no âmbito do processo do trabalho. Para entender esse tema, é importante, em um primeiro momento, compreender o tema “Capacidade”. Quando falamos em capacidade, podemos falar em capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória. Vou falar sobre cada uma delas, começando pela capacidade … Ler mais

O artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as custas processuais nos dissídios individuais e coletivos de trabalho, bem como nas ações e procedimentos da competência da Justiça do Trabalho e nas demandas propostas perante a Justiça Estadual no exercício da jurisdição trabalhista. Segundo a legislação, as custas relativas ao processo de … Ler mais

As Comissões de Conciliação Prévia (CCP) foram instituídas pelo legislador com a finalidade de buscar a conciliação de conflitos individuais de trabalho antes que esses cheguem ao Poder Judiciário. A principal característica dessas comissões é que elas não fazem parte do Judiciário, sendo uma instância extrajudicial de resolução de disputas trabalhistas. De acordo com o … Ler mais

A Constituição Federal estabelece que os órgãos do Poder Judiciário incluem, entre outros, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), além dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, Eleitorais, Militares e dos … Ler mais