Solidariedade Tributária
No direito, a solidariedade ocorre quando, em uma mesma obrigação, há a presença de múltiplos sujeitos em um de seus …
Direito Tributário
Obrigação Tributária
A obrigação tributária é o vínculo jurídico que surge entre o Estado e o contribuinte em decorrência da ocorrência de …
Legislação Tributária
A legislação tributária é o conjunto de normas que regem a instituição, a arrecadação e a fiscalização dos tributos no …
Competência Tributária
A competência tributária é o poder conferido pela Constituição Federal aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para …
Imunidade Tributária
A imunidade tributária é uma vedação constitucional que exclui a competência tributária de um ente federativo sobre certos fatos ou …
Princípios de Direito Tributário
O Estado possui a capacidade de exigir dos cidadãos uma parte de sua renda ou patrimônio para financiar atividades de …
Contribuições Especiais
As contribuições especiais são tributos instituídos para custear atividades específicas do Estado que beneficiam determinados grupos ou setores da sociedade. …
Empréstimo Compulsório
Classificação das Espécies Tributárias: Pentapartição versus Tripartição Para iniciarmos, é fundamental entender como os tributos são classificados. Segundo a teoria …
Contribuições de Melhoria
A contribuição de melhoria tem suas raízes históricas no Reino Unido, especificamente em uma intervenção realizada no Rio Tâmisa, em …
Taxas
As taxas são tributos com natureza contraprestacional, ou seja, são cobradas em razão de um serviço público específico ou do …