Impostos Estaduais e o ITCMD
A Constituição Federal, em seu artigo 155, confere aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir três impostos …
Direito Tributário
ICMS
Com as recentes mudanças legislativas e a reforma tributária, é fundamental compreendermos a fundo este tributo que está prestes a …
Súmula 666 do STJ Comentada
Súmula 666 do STJ A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à …
Súmula 671 do STJ Comentada
Súmula n. 671 Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento …
Súmula 673 do STJ Comentada
Súmula 673 do STJ “A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos …
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo é concebido como um tributo que incide sobre bens e serviços que geram externalidades negativas para a …
Imposto Sobre Grandes Fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas, frequentemente abreviado como IGRF, é um tributo destinado a incidir sobre o patrimônio líquido de …
Imposto Territorial Rural (ITR)
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência exclusiva da União, regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Diferentemente do …
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
O Imposto sobre Operações Financeiras, popularmente conhecido como IOF, é um tributo de competência da União, conforme estabelece o artigo …
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um dos principais impostos federais no Brasil, tendo historicamente ocupado a posição de segundo maior arrecadador entre …