Súmula 649 do STJ Comentada
Súmula 649 do STJ: Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. O que …
Direito Tributário
Súmula 653 do STJ Comentada
Súmula 653 do STJ: O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial …
Súmula 654 do STJ Comentada
Súmula 654 do STJ: A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação …
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
1. Introdução aos Impostos Municipais 2. IPTU: Conceito e Competência 3. Base Territorial de Incidência 4. Progressividade do IPTU 5. …
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
1. Contexto Constitucional e Histórico Dessa forma, o ITBI municipal corresponde apenas a uma “fatia” do antigo imposto estadual, tendo …
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
1. Introdução Histórica e Natureza do IPVA 2. Ausência de Lei Complementar Nacional para o IPVA 3. Competência Legislativa dos …
Impostos Estaduais e o ITCMD
A Constituição Federal, em seu artigo 155, confere aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir três impostos …
ICMS
Com as recentes mudanças legislativas e a reforma tributária, é fundamental compreendermos a fundo este tributo que está prestes a …
Súmula 666 do STJ Comentada
Súmula 666 do STJ A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à …
Súmula 671 do STJ Comentada
Súmula n. 671 Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento …