Súmula 670 do STJ Comentada
Súmula 670 do STJ: Nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera …
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Súmula n. 671 Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento …
A súmula 672 do STJ aborda a mudança na capitulação legal da conduta de um servidor público dentro de um …
Súmula 673 do STJ “A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos …
O feminicídio foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro em 2015, por meio da Lei nº 13.104/2015, como uma qualificadora do …
O Imposto Seletivo é concebido como um tributo que incide sobre bens e serviços que geram externalidades negativas para a …
O Imposto sobre Grandes Fortunas, frequentemente abreviado como IGRF, é um tributo destinado a incidir sobre o patrimônio líquido de …
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência exclusiva da União, regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Diferentemente do …
O Imposto sobre Operações Financeiras, popularmente conhecido como IOF, é um tributo de competência da União, conforme estabelece o artigo …
O IPI é um dos principais impostos federais no Brasil, tendo historicamente ocupado a posição de segundo maior arrecadador entre …