Crime de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está tipificado no art. 313-B do Código Penal. …
Crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informação é tipificado pelo art. 314 do CP. Art. 314. …
Crime de Bullying e Cyberbullying (Direito Penal): Resumo Completo
A lei 14.811/2024 criminaliza o Bullying e o Cyberbullying. O bullying tem previsão desde 2015, como sendo a intimidação sistemática …
Estabilidade Gestacional
A estabilidade gestacional é uma proteção trabalhista conferida à empregada gestante para assegurar a manutenção do seu emprego. A partir …
Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
A estabilidade no emprego é uma fórmula de proteção ao trabalhador, que veda a rescisão do contrato de trabalho por …
Aviso Prévio (Direito do Trabalho)
O aviso prévio é um direito trabalhista fundamental, regulado pela CLT e especificamente pela Lei nº 12.506 de 11 de …
Cessação do Contrato de Emprego
A doutrina subdivide a cessação do contrato de trabalho em diversos tópicos: cessação normal e excepcional, resilição unilateral e bilateral …
Comissões, Parcelas Não Saláriais, Salário in natura e mais
Comissões Comissões são retribuições variáveis pagas a empregados, geralmente baseadas em percentuais sobre vendas ou negócios realizados. Elas se diferenciam …
Gratificações (Direito do Trabalho)
Gratificações são entendidas como manifestações de contentamento e reconhecimento patronal, atribuídas em virtude de comportamentos apreciáveis praticados pelo empregado. Para …
Composição do Salário e Adicionais
A composição do salário envolve o salário-base e diversos complementos salariais, que são parcelas adicionais decorrentes de fatos geradores específicos …