As taxas são tributos com natureza contraprestacional, ou seja, são cobradas em razão de um serviço público específico ou do exercício do poder de polícia. Conforme o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, as taxas têm como fatos geradores: Vamos analisar cada um desses aspectos em detalhes. Exercício Regular do Poder de Polícia O … Ler mais
Os impostos são a espécie tributária mais conhecida e comentada. Muitas vezes, há uma confusão que leva a acreditar que o Brasil possui uma quantidade enorme de impostos, quando na verdade estamos incluindo outras espécies tributárias nessa conta. Hoje, vamos esclarecer o que são os impostos e quais são suas características dentro da estrutura tributária … Ler mais
Por que é tão crucial saber qual é a natureza jurídica de um tributo? A resposta está na aplicação do regime jurídico adequado. Cada espécie tributária possui características próprias e está sujeita a regras específicas. Identificar corretamente o tributo permite verificar se estão sendo respeitadas as limitações constitucionais ao poder de tributar. Conceito de Tributo … Ler mais
Para entender o que é tributo, devemos nos basear no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), que define: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Essa definição nos fornece … Ler mais
Vamos dar início ao curso de Direito Tributário, tudo já atualizado conforme a Reforma Tributária, em especial a Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Ao longo deste curso, exploraremos desde os conceitos fundamentais até as nuances mais complexas da legislação tributária atual. Hoje, vamos nos concentrar nas finalidades da tributação. Quando mencionamos tributos, é comum … Ler mais