Administração Tributária e Fiscalização
A administração tributária envolve os órgãos responsáveis por garantir a arrecadação eficiente dos tributos, assegurando que as leis fiscais sejam …
Direito Tributário
Garantias do Crédito Tributário
O crédito tributário representa uma parcela vital do patrimônio público. É por meio dos recursos arrecadados que o Estado financia …
Exclusão do Crédito Tributário
Antes de mais nada, é importante diferenciar a exclusão do crédito tributário de outros institutos como a suspensão e a …
Extinção do Crédito Tributário
Todo crédito tributário, sem exceção, está sujeito à extinção. A forma mais comum e desejada pelo Fisco é o pagamento. …
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um mecanismo legal que impede temporariamente que o Fisco exija o pagamento …
Crédito Tributário e Lançamento
Para iniciarmos, é essencial visualizar a obrigação tributária como um processo que se desenvolve ao longo do tempo. Tudo começa …
Denúncia Espontânea
A Denúncia Espontânea está prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece: “A responsabilidade é excluída pela …
Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária é um instituto fundamental no direito tributário, que trata da atribuição da obrigação de pagar tributos a …
Processo Administrativo Fiscal Federal
O conhecimento do Processo Administrativo Fiscal Federal é fundamental para quem almeja carreiras fiscais e jurídicas na esfera federal. Isso …
Domicílio Tributário
O domicílio tributário é o local definido pelo contribuinte ou determinado pela legislação onde o fisco pode encontrá-lo para cumprir …