Súmula 673 do STJ Comentada
Súmula 673 do STJ “A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos …
Direito Tributário
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo é concebido como um tributo que incide sobre bens e serviços que geram externalidades negativas para a …
Imposto Sobre Grandes Fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas, frequentemente abreviado como IGRF, é um tributo destinado a incidir sobre o patrimônio líquido de …
Imposto Territorial Rural (ITR)
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência exclusiva da União, regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Diferentemente do …
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
O Imposto sobre Operações Financeiras, popularmente conhecido como IOF, é um tributo de competência da União, conforme estabelece o artigo …
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um dos principais impostos federais no Brasil, tendo historicamente ocupado a posição de segundo maior arrecadador entre …
Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Este imposto desempenha um papel crucial não apenas na arrecadação de recursos para a União, mas também na promoção da …
Imposto de Exportação (IE)
Este tributo, em muitos aspectos, reflete características semelhantes às do Imposto de Importação, mas com particularidades que merecem destaque. O …
Imposto de Importação (II)
Conforme disposto no artigo 153 da Constituição, compete à União instituir impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros; II …
Certidão Negativa
A Certidão Negativa de Débitos é o documento que comprova a inexistência de débitos tributários em nome do contribuinte. De …