Súmula 656 do STJ Comentada
Súmula 656 do STJ: É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação …
Súmula 657 do STJ Comentada
Súmula 657 do STJ: “Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 …
Súmula 658 do STJ Comentada
Súmula 658-STJ: O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. O …
Súmula 660 do STJ Comentada
Súmula 660 do STJ: A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave. Vamos analisar …
Súmula 661 do STJ Comentada
Súmula 661 do STJ: A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais A Lei de Execução Penal …
Súmula 662 do STJ Comentada
Súmula 662 do STJ: Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de …
Súmula 663 do STJ Comentada
A Súmula 663 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “a pensão por morte de servidor público federal pode ser …
Súmula 676 do STJ
Súmula 676 do STJ: “Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou …
Súmula 675 do STJ
Súmula 675-STJ: É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no CDC …
Súmula 674 do STJ
Vamos analisar um tema muito relevante para o Direito Administrativo, que diz respeito à fundamentação das decisões em processos administrativos …