A Constituição Federal estabelece que os órgãos do Poder Judiciário incluem, entre outros, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), além dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, Eleitorais, Militares e dos … Ler mais
A competência no âmbito do Direito Processual do Trabalho é a medida da jurisdição que determina qual o juízo competente para processar e julgar determinadas demandas. A seguir, abordaremos os principais aspectos da competência material, bem como as implicações da Emenda Constitucional 45/2004 que ampliou significativamente o alcance da Justiça do Trabalho. Competência Material A … Ler mais
TST decide que auxílio-doença não deve ser abatido de indenização por danos, reforçando direitos de trabalhadores.
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Explora o impacto dos EPIs e divergências jurídicas sobre insalubridade no trabalho.
Nova lei promove a inclusão de autistas no trabalho, detalhando ações e desafios no caminho para um mercado mais acessível e justo.
Análise da nova proposta legislativa para reformulação da contribuição sindical na CLT, incluindo desafios e impactos sociais.
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